As cobranças indevidas estão em primeiro lugar no ranking de reclamações feitas pelos consumidores piauienses. Os dados estão presentes no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec. Entre as principais reclamações estão, ainda, a má qualidade de produto ou serviço, problemas com contrato, problemas com SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e problemas na entrega do produto.

 O levantamento, de 2019, aponta, também, as empresas “mais reclamadas” no Estado. Em 1º lugar está a Companhia Energética do Piauí, a Equatorial Energia Piauí, responsável por 2.148 atendimentos realizados através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O principal instrumento de proteção aos consumidores é o Código de Defesa do Consumidor – CDC, que completa, em 2020, 30 anos.

 “O Código existe há três décadas, mas o consumidor ainda desconhece a maioria dos seus direitos. Além disso, as decisões dos tribunais superiores vêm mudando ao longo desses anos, abrindo precedentes para outros consumidores”, afirma o advogado Leandro Lages, que está lançando a 4ª edição do livro “Direitos do Consumidor – A lei, a jurisprudência e o cotidiano”.

 Os artigos, comentários e decisões recentes dos tribunais por todo o país estão bem distribuídos nas 525 páginas da obra, voltada não só para a comunidade jurídica, mas para empresários e consumidores. A leitura, de fácil entendimento, é contextualizada pela opinião do autor e de outros juristas especialistas no assunto.

 “Durante este período, o Direito do Consumidor experimentou uma grande expansão, fruto de decisões dos tribunais superiores e do trabalho de pesquisadores que contribuíram para uma lúcida interpretação do CDC. Nesta obra você encontrará as mais recentes decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), bem como a opinião dos doutrinadores que contribuem para tornar o direito do consumidor cada vez mais vivo, pujante e atual em nosso cotidiano”, afirma o advogado Leandro Lages, na apresentação da 4ª edição.

 No sumário, é possível encontrar uma variedade de temas presentes no Código de Defesa, a começar pela definição de consumidor: “Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. A relação entre consumidor e empresas/fornecedores (de bens e serviços) também é delimitada pela legislação, tão bem explicada na obra.

 O livro “Direitos do Consumidor” já está à venda nas principais livrarias de Teresina, além das livrarias virtuais do país.

 Sobre o autor

 Leandro Cardoso Lages é advogado, Doutor em Direito (PUC-SP), Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Pós-graduado em Direito do Consumidor (UECE) e em Direito Processual (Universidade Federal de Santa Catarina). Leciona em cursos de graduação e pós-graduação. Autor de artigos e das obras “Superindividamento Empresarial” e “Transgênicos à Luz do Direito”, também lançado pela editora Lumen Juris.

 Fonte: Ascom